Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o sistema SINTER.

Apesar de pouco discutido fora de círculos técnicos, estamos possivelmente diante da construção de uma das mais relevantes infraestruturas informacionais já criadas no país.

Historicamente, o Brasil sempre conviveu com uma grande fragmentação de dados imobiliários.

As informações sobre imóveis sempre estiveram espalhadas entre:

• cartórios de registro de imóveis

• cadastros municipais

• bases da Receita Federal

• sistemas do INCRA

• registros fiscais diversos

Cada instituição com uma parte da informação.

O SINTER surge justamente com a proposta de integrar esses dados e permitir uma visão muito mais ampla sobre o patrimônio imobiliário nacional.

Mais do que um simples sistema de informações, ele pode representar o início da construção de uma verdadeira infraestrutura de inteligência patrimonial do Estado brasileiro.

Isso pode produzir consequências importantes.

Primeiro, na transparência patrimonial.

Com maior integração de dados registrais e fiscais, a capacidade de cruzamento de informações tende a aumentar significativamente.

Segundo, na fiscalização tributária.

Operações imobiliárias, evolução patrimonial e inconsistências entre registros e declarações fiscais podem se tornar mais facilmente identificáveis.

Terceiro, no próprio funcionamento do mercado imobiliário.

Cadastros estruturados podem, no longo prazo, contribuir para maior padronização de informações, melhoria de avaliações imobiliárias e aumento da transparência nas transações.

Mas a discussão não termina aí.

A construção de grandes bases de dados patrimoniais também levanta questões relevantes sobre:

• Privacidade;

• Governança de dados;

• Limites da atuação estatal;

O fato é que o Cadastro Imobiliário Brasileiro ainda é um tema pouco debatido fora do meio técnico.

Mas talvez não devesse.

Se consolidado como planejado, ele pode alterar profundamente a forma como o Estado brasileiro enxerga, monitora e tributa o patrimônio imobiliário.

E a pergunta que fica é:

o mercado imobiliário já percebeu o tamanho dessa mudança?

“Tenho a impressão de que o mercado imobiliário brasileiro ainda não percebeu o impacto que o SINTER pode ter na fiscalização patrimonial e na tributação imobiliária.